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0004322-54.2023.8.27.2710
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 195.287,67
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
SARA SARDINHA RODRIGUES
CPF 872.***.***-25
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
CPF 914.***.***-00
MARIA DO CARMO RIBEIRO DA COSTA
CPF 413.***.***-00
MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA SANTOS
CPF 363.***.***-00
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARVALHO
CPF 180.***.***-04
Advogados / Representantes
ELLANY SANGELA OLIVEIRA PARENTE TEIXEIRA
OAB/TO 10273•Representa: ATIVO
RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR
OAB/TO 5387•Representa: PASSIVO
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ
OAB/TO 8679•Representa: PASSIVO
ADEMAR DE SOUSA PARENTE
OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO
AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS
OAB/TO 11659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
24/03/2026, 12:57Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
23/03/2026, 20:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 171, 170, 169, 168, 173 e 172
12/03/2026, 11:22Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
09/03/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
06/03/2026, 02:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
05/03/2026, 13:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:42
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:42
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2025, 18:11
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2025, 08:20
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/02/2025, 17:06
SENTENÇA
•08/07/2024, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•25/10/2023, 08:11