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0001979-92.2026.8.27.2706
Peticao CriminalMonitoração Eletrônica - Medida CautelarDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
ANDRE CARLOS DOS SANTOS
CPF 005.***.***-97
A JUSTICA PUBLICA
Advogados / Representantes
WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES
OAB/TO 8117•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2026, 05:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/03/2026, 11:10Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
09/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 9
06/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Criminal Nº 0001979-92.2026.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDRE CARLOS DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WERBERT RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO008117)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O requerente ANDRÉ CARLOS DOS SANTOS ap
06/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:32Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005443-61.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
05/03/2026, 13:28Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
05/03/2026, 13:00Conclusão para despacho
04/02/2026, 13:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/02/2026, 14:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
03/02/2026, 14:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/02/2026, 12:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/03/2026, 13:00