0000907-34.2022.8.27.2731

Apelação CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.064.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ACP BIOENERGIA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-20

Autor

SENTRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-16

Autor

IVO RODRIGUES NOGUEIRA

CPF 585.***.***-34

Reu

IVAN RODRIGUES NOGUEIRA

CPF 089.***.***-02

Reu

WILIAN RODRIGUES NOGUEIRA

CPF 066.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: ATIVO

JHEAN CARLOS FELIX DE SOUSA

OAB/TO 6471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/05/2026, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

05/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

04/05/2026, 12:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/05/2026, 12:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

30/04/2026, 13:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/04/2026, 13:08

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

30/04/2026, 12:55

Documentos

PETIÇÃO

•14/05/2026, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 12:22

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 13:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:49