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0037374-86.2020.8.27.2729
Apelação CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO FERNANDES PINTO CIRQUEIRA
CPF 030.***.***-62
NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
OAB/TO 3066•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ
OAB/MG 73238•Representa: PASSIVO
DYONISIO PINTO CARIELO
OAB/MG 103723•Representa: PASSIVO
PABLO ARAUJO MACEDO
OAB/TO 5849•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
25/02/2026, 09:57Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/02/2026, 09:56Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
24/02/2026, 21:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2026, 08:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
24/02/2026, 08:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:13Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 32
30/01/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 32
29/01/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 32
28/01/2026, 09:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2026, 08:43Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
27/01/2026, 12:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
26/01/2026, 23:51Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/01/2026, 17:37Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01
08/01/2026, 17:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 09:00
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2026, 17:37
ACÓRDÃO
•01/12/2025, 15:21
EXTRATO DE ATA
•27/11/2025, 10:47
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 19:18