0000358-56.2024.8.27.2730

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.442,98

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

JESUS PARREIRA JUVITO

CPF 890.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/01/2026, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

14/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAM1ECIV

09/01/2026, 13:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

09/01/2026, 13:09

Trânsito em Julgado

09/01/2026, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/11/2025, 10:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 22:41

SENTENÇA

•22/04/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 09:50