0005901-47.2018.8.27.2731

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.571,06

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

DALILA MARIA MOURA BRASIL

CPF 387.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARLESIENNE THAÍS DE SOUZA

OAB/TO 5018•Representa: ATIVO

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO

OAB/TO 6642•Representa: ATIVO

NERCY REIS DA SILVA

OAB/TO 9138•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

13/02/2026, 10:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/02/2026, 10:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

13/02/2026, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51

28/01/2026, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2026, 08:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

27/01/2026, 17:25

Despacho - Mero Expediente

26/01/2026, 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

26/01/2026, 17:44

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB04)

07/01/2026, 17:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:07

Remessa Interna - SGB12 -> DISTR

18/12/2025, 18:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 17:44

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 08:47

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 16:08