0041251-29.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.089,20

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO COELHO DE FRANCA

CPF 954.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

08/04/2026, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

02/02/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

29/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

28/01/2026, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 09:23

Lavrada Certidão

28/01/2026, 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

19/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

05/12/2025, 10:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 22:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 23:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 18:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 10:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 10:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2024, 21:21