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0057049-59.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 12.538,83
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DEJARDE BATISTA DE SOUSA
CPF 007.***.***-39
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD
OAB/TO 5580•Representa: ATIVO
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2026, 11:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2026, 11:13Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 39
28/04/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 39
27/04/2026, 02:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2026, 15:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2026, 15:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2026, 15:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2026, 15:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2026, 15:32Conclusão para julgamento
05/02/2026, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2026, 10:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/02/2026, 10:17Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
03/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
02/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0057049-59.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DEJARDE BATISTA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)</td></tr></table></b></section> <section> <p
02/02/2026, 00:00Documentos
SENTENÇA
•24/04/2026, 15:32
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 18:27
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2026, 11:40
SENTENÇA
•13/01/2026, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2026, 14:23
DESPACHO
•15/12/2025, 13:35