0041557-08.2017.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.956,29

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOSE ILTON FERREIRA DE MACEDO

CPF 191.***.***-00

Autor

GI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328•Representa: PASSIVO

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB/TO 4666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0041557-08.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ ILTON FERREIRA DE MACEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GI INC

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004155

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

18/12/2025, 12:53

Conclusão para despacho

15/12/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

12/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/12/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:21

Lavrada Certidão

10/12/2025, 16:20

Trânsito em Julgado

10/12/2025, 16:19

Protocolizada Petição

08/12/2025, 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

27/11/2025, 11:29

Conclusão para julgamento

05/11/2025, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2025, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:43

SENTENÇA

•27/11/2025, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 10:42

DECISÃO

•26/06/2018, 15:43

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•23/05/2018, 10:08

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•18/05/2018, 14:35

DECISÃO

•14/03/2018, 14:58