0044229-42.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.013,78

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JUDAIQUE AIRES FRANCA

CPF 821.***.***-59

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

JOSE SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 02:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

24/04/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

24/04/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/04/2026, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 12:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2026, 20:53

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 14:12

PETIÇÃO

•08/05/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2025, 18:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2025, 15:18

SENTENÇA

•08/01/2025, 15:20