0001570-86.2022.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.311,80

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FABIANE SALES COELHO MAIA

CPF 663.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

31/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

29/01/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 10:06

Lavrada Certidão

28/01/2026, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/01/2026, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/01/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

26/01/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

12/01/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 19:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2025, 08:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 22:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 18:39

Ciência

•23/10/2024, 16:51

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 21:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 18:45