0004307-13.2022.8.27.2713

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.879,13

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

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Partes do Processo

ANA MARIA DA TRINDADE

CPF 859.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE

OAB/TO 6032•Representa: ATIVO

SERILENY CARVALHO FELIPE

OAB/TO 8372•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 17:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

26/02/2026, 11:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/02/2026, 11:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

26/02/2026, 10:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/02/2026, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

30/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/01/2026, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2026, 10:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

27/01/2026, 14:39

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

27/01/2026, 13:40

Despacho - Mero Expediente

27/01/2026, 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/01/2026, 17:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 19:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 14:01

ACÓRDÃO

•24/10/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 22:24

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 17:51