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0035605-38.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 9.089,20
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
JOAO JOSE FEITOSA CHAVES
CPF 003.***.***-48
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI
OAB/TO 9649•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
08/04/2026, 08:47Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2026, 22:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
02/02/2026, 08:43Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 136
30/01/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 136
29/01/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 136
28/01/2026, 12:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/01/2026, 11:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/01/2026, 11:38Lavrada Certidão
28/01/2026, 11:37Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/01/2026, 16:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/01/2026, 16:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/12/2025, 18:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/12/2025, 18:50Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/11/2025, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2025, 18:07
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 20:06
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 14:16
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 15:00
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2025, 21:05
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2025, 13:54
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2024, 22:30
PETIÇÃO
•12/11/2024, 20:27
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2024, 23:05
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/08/2024, 15:02
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/08/2024, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2024, 16:27