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0032616-88.2025.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
FLAVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO
CPF 015.***.***-81
Advogados / Representantes
DIEGO NARDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO SCHULT JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIO SILVA BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO
OAB/SP 149921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
07/02/2026, 00:13Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 51
30/01/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 51
29/01/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0032616-88.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (OAB SP149921)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <sectio
29/01/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/01/2026, 15:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/01/2026, 15:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 11:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 11:48Despacho - Mero expediente
27/01/2026, 18:48Conclusão para despacho
12/01/2026, 13:40Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/01/2026, 13:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2026, 13:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2026, 16:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2025, 11:50Despacho - Mero expediente
18/12/2025, 17:51Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 18:48
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2025, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2025, 12:27
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 12:03