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0006966-45.2024.8.27.2706
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
ROSENTHAL E GUARITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ 05.***.***.0001-64
LUANA FERRO DE MIRANDA
CPF 025.***.***-67
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: ATIVO
LUANA FERRO DE MIRANDA
OAB/TO 9410•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 16:54Trânsito em Julgado
25/02/2026, 16:54Lavrada Certidão
25/02/2026, 16:54Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
14/02/2026, 00:11Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
30/01/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
29/01/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0006966-45.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LATAM AIRLINES GROUP S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSENTHAL E GUARITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr><tr>
29/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 12:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 12:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 12:00Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
27/01/2026, 15:14Conclusão para julgamento
12/01/2026, 16:38Protocolizada Petição
10/11/2025, 09:03Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
03/11/2025, 18:54MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025, 16:07Documentos
SENTENÇA
•27/01/2026, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 14:18
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2025, 14:29
ACÓRDÃO
•17/02/2025, 19:16
EXTRATO DE ATA
•17/02/2025, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2024, 11:58
SENTENÇA
•07/08/2024, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2024, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2024, 14:20