0014701-26.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

VALDENILDES ANTONIO DE LIMA

CPF 453.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0014701-26.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014701-26.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Juíza HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: VALDENILDES ANTONIO DE LIMA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MANOEL MESSIAS DIAS PINTO (O

24/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00147012620258272729/TJTO

20/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

26/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/09/2025, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2025, 17:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5758682, Subguia 116299 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

29/07/2025, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758682, Subguia 5526564

21/07/2025, 10:09

Juntada - Guia Gerada - Apelação - VALDENILDES ANTONIO DE LIMA - Guia 5758682 - R$ 230,00

21/07/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/07/2025, 19:56

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 17:33

SENTENÇA

•14/07/2025, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 21:15

SENTENÇA

•04/04/2025, 15:55

SENTENÇA

•04/04/2025, 15:55

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:54

DECISÃO

•04/04/2025, 15:54

DECISÃO

•04/04/2025, 15:54

DESPACHO

•04/04/2025, 15:54