0001619-73.2025.8.27.2713

Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

CRPP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-00

Autor

CHARLES ROBERTO PEREIRA PINTO GUILHERME

CPF 973.***.***-87

Autor

PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO - BERNARDO SAYAO

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DA CONCORRENCIA ELETRONICA DA AGETO - MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO - BERNARDO SAYAO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DEMÉTRIO DE MELO

OAB/MA 18895•Representa: ATIVO

BRENNO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 5982•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

08/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 78

07/05/2026, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança

06/05/2026, 13:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/05/2026, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00119262820258272700/TJTO

23/03/2026, 12:37

Conclusão para decisão

11/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 14:26

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 14:24