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0029143-94.2025.8.27.2729
Insanidade Mental do AcusadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
MARILDO MOREIRA FARINHA
CPF 264.***.***-00
Advogados / Representantes
VERA NILVA ALVARES ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS LUCIANO BIGNOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO ULISSES SAMPAIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivamento - Definitivo
18/02/2026, 13:26Lavrada Certidão
18/02/2026, 13:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/02/2026, 18:39Protocolizada Petição
13/02/2026, 18:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2026, 15:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2026, 15:06Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 48
30/01/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 48
29/01/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Insanidade Mental do Acusado Nº 0029143-94.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: MARILDO MOREIRA FARINHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBSON GONCALVES DA SILVA (OAB TO009783)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida-se de incidente de insanidade mental instaura
29/01/2026, 00:00Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000639-15.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 47
28/01/2026, 12:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 12:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 12:30Decisão - Homologação - Laudo de Insanidade Mental
27/01/2026, 18:49Conclusão para despacho
16/01/2026, 13:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2026, 15:54Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 15:07
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2025, 09:06
DECISÃO/DESPACHO
•16/08/2025, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•21/07/2025, 16:20
DESPACHO
•03/07/2025, 12:29