0007241-16.2024.8.27.2731

Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JUNIOR GONCALVES DE SOUSA

CPF 882.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2026, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

17/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

16/04/2026, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:58

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 11:46

Conclusão para despacho

09/04/2026, 12:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

20/02/2026, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

29/01/2026, 02:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 11:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:22

SENTENÇA

•04/11/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 15:07

SENTENÇA

•18/07/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 09:00

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 09:00

SENTENÇA

•26/03/2025, 08:59

SENTENÇA

•26/03/2025, 08:59

SENTENÇA

•26/03/2025, 08:59

SENTENÇA

•26/03/2025, 08:59