0004203-21.2022.8.27.2713

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.124,35

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

MARINALVA AIRES MARINHO ALVES

CPF 926.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE

OAB/TO 6032•Representa: ATIVO

SERILENY CARVALHO FELIPE

OAB/TO 8372•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 16:19

Conclusão para despacho

23/04/2026, 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/04/2026, 17:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOCOLJEFP

23/04/2026, 15:53

Processo Reativado

23/04/2026, 15:52

Lavrada Certidão

23/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição

22/04/2026, 18:06

Baixa Definitiva

05/03/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

03/03/2026, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

30/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

29/01/2026, 02:04

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:37

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 15:03

SENTENÇA

•27/03/2025, 10:33

SENTENÇA

•27/02/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2024, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 19:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 12:24