0002388-27.2025.8.27.2731

Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA

CPF 945.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: PASSIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

16/04/2026, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:55

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 14:45

Conclusão para despacho

09/04/2026, 12:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

20/02/2026, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/02/2026, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/02/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

29/01/2026, 02:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:22

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 11:57

SENTENÇA

•15/10/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 00:03

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 00:03

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 09:59

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:42

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 10:42