0000639-15.2024.8.27.2729

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MARILDO MOREIRA FARINHA

CPF 264.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO FREITAS GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON GONCALVES DA SILVA

OAB/TO 9783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

16/03/2026, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:01

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 11:46

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000639-15.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2025, 17:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/11/2024, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 22:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 17:44