0000540-34.2022.8.27.2723

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

IRACI DA SILVA OLIVEIRA

CPF 776.***.***-59

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV

22/01/2026, 15:05

Trânsito em Julgado

22/01/2026, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/01/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

28/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

25/11/2025, 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/11/2025, 18:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

24/11/2025, 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

24/11/2025, 13:12

Juntada - Documento - Voto

24/11/2025, 11:29

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 18:14

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 15:09