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0000316-91.2024.8.27.2702
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
Partes do Processo
NESTORIONE AYRES PINHEIRO
CPF 265.***.***-72
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DEBORA REGINA MACEDO MOURA
OAB/TO 3811•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
16/04/2026, 20:40Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
28/02/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/02/2026, 08:20Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157
11/02/2026, 02:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/02/2026, 10:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/02/2026, 10:34Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157
10/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000316-91.2024.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NESTORIONE AYRES PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Conforme se ex
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 13:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 13:04Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2026, 14:39Conclusão para despacho
30/01/2026, 12:46Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 149
30/01/2026, 02:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
29/01/2026, 09:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/01/2026, 09:53Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 20:40
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 13:24
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 16:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/10/2025, 09:20
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2025, 07:10
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2025, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 23:05
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:43
DECISÃO/DESPACHO
•02/07/2025, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2025, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2025, 17:57