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0013541-53.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
ARAGUAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-07
BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-60
SECRETARIO-EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS
Advogados / Representantes
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO
OAB/DF 61406•Representa: ATIVO
WHILLAM MACIEL BASTOS
OAB/TO 4340•Representa: PASSIVO
MARCELO CESAR CORDEIRO
OAB/TO 1556•Representa: PASSIVO
KAREN DE ALMEIDA MIRANDA
OAB/TO 12959•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/03/2026, 17:41Trânsito em Julgado
20/03/2026, 17:40Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/02/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/02/2026, 09:57PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 56
02/02/2026, 09:57Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
30/01/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2026, 17:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
29/01/2026, 17:15Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/01/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0013541-53.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035402-08.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: ARAGUAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO (OAB DF061406)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA</t
29/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/01/2026, 15:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
28/01/2026, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 13:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 19:27
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2026, 21:02
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2025, 13:23
Anexo
•06/11/2025, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 21:15