Voltar para busca
0008566-95.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
VINICIUS GOMES REZENDE PUGLIESI
CPF 070.***.***-64
KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-49
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS
OAB/TO 8023•Representa: ATIVO
PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA
OAB/TO 8186•Representa: ATIVO
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/TO 6123•Representa: PASSIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/05/2026, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 12:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2026, 17:11Protocolizada Petição
13/05/2026, 17:10Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
08/05/2026, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
07/05/2026, 02:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2026, 14:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2026, 14:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2026, 14:20Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/05/2026, 14:20Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/03/2026, 14:13Conclusão para decisão
05/02/2026, 16:55Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/02/2026, 00:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2026, 22:27Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2026, 13:20
SENTENÇA
•06/05/2026, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•02/12/2025, 10:01
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 17:04