0022362-04.2020.8.27.2706

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MARCUS GABRIEL DE SOUSA SANTOS

CPF 055.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078•Representa: ATIVO

HEYD MEDEIROS COSTA

OAB/TO 6732•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 02:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0022362-04.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: MARCUS GABRIEL DE SOUSA SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEYD MEDEIROS COSTA (OAB TO006732)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="ce

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/01/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

12/12/2025, 16:43

Conclusão para julgamento

04/12/2025, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/11/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 15:00

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 13:00

DECISÃO

•21/08/2025, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 15:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/10/2021, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2021, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2021, 06:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 05:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2020, 14:43