0046270-16.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.778,82

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO

CPF 767.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 11:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

29/01/2026, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

28/01/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/01/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 14:04

Lavrada Certidão

27/01/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

22/01/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

21/01/2026, 04:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2025, 21:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 11:30

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 08:47

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 12:16