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0010592-29.2021.8.27.2722

Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

MARIA APARECIDA COELHO

CPF 336.***.***-44

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

05/12/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023, 19:12

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA COELHO e provido

04/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

05/09/2023, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

05/09/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/08/2023, 19:28

Documentos

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•30/08/2023, 19:27

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•30/08/2023, 19:27

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•30/08/2023, 19:27

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•30/08/2023, 19:26

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•30/08/2023, 19:26

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•30/08/2023, 19:26

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•30/08/2023, 19:25

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•30/08/2023, 19:25

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•30/08/2023, 19:25