0038368-75.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.056,97

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SERGIO GILMARIO REIS DE OLIVEIRA

CPF 873.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/04/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

28/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 101

27/04/2026, 02:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

24/04/2026, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 21:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:52

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/04/2026, 17:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 16:53

Conclusão para decisão

16/04/2026, 15:46

Lavrada Certidão

16/04/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 15:27

SENTENÇA

•24/03/2025, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 16:16

SENTENÇA

•12/02/2025, 15:16

SENTENÇA

•30/11/2024, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 15:59

DESPACHO

•16/09/2024, 15:21