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0003407-41.2025.8.27.2740
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
WELTON VIEIRA DE LIMA
CPF 025.***.***-93
Advogados / Representantes
CHARLES MIRANDA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUBISMARK SARAIVA MARTINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita
08/05/2026, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 13:17Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
22/04/2026, 23:18Conclusão para decisão
14/04/2026, 10:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2026, 09:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita
05/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 20:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2026, 20:54Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
25/03/2026, 20:40Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
25/03/2026, 20:16Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI
25/03/2026, 18:38Juntada - Certidão
25/03/2026, 18:38Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV
25/03/2026, 15:29Expedido Alvará de Soltura
25/03/2026, 15:29MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
25/03/2026, 14:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 23:18
ALVARÁ DE SOLTURA
•25/03/2026, 18:38
SENTENÇA
•24/03/2026, 18:39
DESPACHO
•19/02/2026, 12:57
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 12:53
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 01:59
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:42