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0017762-26.2024.8.27.2729
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
SYLVIA JEANNE POLIDORIO FILGUEIRA NASCIMENTO
CPF 763.***.***-59
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO SILVEIRA
OAB/TO 11387•Representa: ATIVO
CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA
OAB/TO 8181•Representa: ATIVO
ELLEN CAMPOS MONTEIRO
OAB/TO 7630•Representa: ATIVO
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 14:45Trânsito em Julgado
13/02/2026, 14:45Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/02/2026, 00:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/02/2026, 21:44Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
22/01/2026, 04:51Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60
21/01/2026, 04:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0017762-26.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SYLVIA JEANNE POLIDÓRIO FILGUEIRA NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EL
21/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/01/2026, 10:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/01/2026, 10:08Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
10/01/2026, 13:00Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/11/2025, 15:44Conclusão para julgamento
04/11/2025, 13:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/11/2025, 11:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2025, 11:54Protocolizada Petição
04/11/2025, 09:23Documentos
SENTENÇA
•10/01/2026, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 13:10
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 18:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2025, 12:20
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/07/2025, 10:33
SENTENÇA
•25/10/2024, 16:15