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0001395-38.2017.8.27.2739
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 3.748,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
NIVIENE SIPREDI XERENTE
CPF 074.***.***-10
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLEBENILSON WAIKAZATE SALGADO XERENTE
OAB/TO 6050•Representa: ATIVO
FERNANDO GOMES PINHEIRO
OAB/TO 8340•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001395-38.2017.8.27.2739/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NIVIENE SIPREDI XERENTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO GOMES PINHEIRO (OAB TO008340)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLEBENILSON WAIKAZATE SALGADO XERENTE (OAB TO006050)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, em virtude da quitação da totalidade do crédito reclamado nestes autos, julgo extinta a
29/01/2026, 00:00Conclusão para julgamento
10/10/2025, 17:46Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2025, 17:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
11/09/2025, 00:14Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
02/09/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
01/09/2025, 02:01Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
29/08/2025, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025, 11:23Expedido Alvará
28/08/2025, 17:25Expedido Alvará
28/08/2025, 17:25Expedido Alvará
28/08/2025, 17:25Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/08/2025, 12:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025, 00:14Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
12/07/2025, 00:22Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025, 06:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 11:40
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 00:52
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2025, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2025, 17:31
DECISÃO/DESPACHO
•05/11/2024, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2024, 13:48
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•31/03/2024, 00:23
ACÓRDÃO
•26/03/2024, 08:58
SENTENÇA
•11/10/2019, 11:22
DESPACHO
•29/08/2019, 15:14
SENTENÇA
•05/09/2018, 10:52
DESPACHO
•29/08/2018, 11:21
DESPACHO
•28/08/2018, 10:55
DECISÃO
•21/05/2018, 16:09