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0002608-57.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.031,01
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARINALVA FERREIRA FERNANDES
CPF 007.***.***-02
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 14:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
03/02/2026, 17:21Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
30/01/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
29/01/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 82
28/01/2026, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 14:03Trânsito em Julgado
28/01/2026, 14:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
20/12/2025, 00:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/11/2025, 11:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 16:39Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/11/2025, 02:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/11/2025, 14:00Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/11/2025, 02:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2025, 14:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 14:29
SENTENÇA
•30/10/2025, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 02:43
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2024, 01:33
SENTENÇA
•26/09/2024, 06:28
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/11/2023, 17:08
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2023, 16:55