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0031565-42.2025.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 35.327,00
Orgao julgador
JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ULBRA
Partes do Processo
DALILA MORENO DE OLIVEIRA
CPF 314.***.***-91
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
LUCIANO LUCAS SILVEIRA
OAB/TO 13531•Representa: ATIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 13:39Trânsito em Julgado
25/02/2026, 13:39Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
25/02/2026, 00:06Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/02/2026, 13:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:12Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:21Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
30/01/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
29/01/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0031565-42.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DALILA MORENO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO LUCAS SILVEIRA (OAB TO013531)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN
29/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 14:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 14:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 14:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 14:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2026, 14:03Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2025, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2025, 18:12