5014084-70.2013.8.27.2706

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JULIANE BARBOSA COSTA CARNEIRO

CPF 596.***.***-10

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS

CNPJ 02.***.***.0001-89

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 222008/2024

21/03/2024, 14:21

Protocolizada Petição 222008/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/03/2024

21/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175717/2024

08/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição 175717/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 698774/2023 - AgInt

07/03/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0698774 - AgInt no AREsp 2344286 - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00698774/2023 - AgInt no AREsp 2344286/TO

04/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2024-AJC-2T)

20/02/2024, 22:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

15/02/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024, 18:39

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00698774/2023 - AgInt no AREsp 2344286/TO

14/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/09/2023, 08:43

Documentos

•12/04/2023, 18:12

•12/04/2023, 18:11

•12/04/2023, 18:10