0002838-31.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

RANARA DE SOUZA BISPO

CPF 088.***.***-67

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JHOVANNA SOUZA CASTRO MENEZ

OAB/TO 10468•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE SOUZA CASTRO

OAB/TO 4622•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

22/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

19/01/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/01/2026, 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

13/01/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/01/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

12/01/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

12/01/2026, 12:40

Conclusão para despacho

12/01/2026, 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:09

Trânsito em Julgado

12/01/2026, 12:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 12:40

SENTENÇA

•07/01/2026, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 10:54