0003026-33.2025.8.27.2740

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

FELIX DA CRUZ NOGUEIRA NETO

CPF 715.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MIRANDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

28/04/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:32

Expedido Ofício

17/04/2026, 16:53

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOTOP1ECRI

19/02/2026, 20:23

Juntada - Certidão

19/02/2026, 20:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECRI -> TOCENALV

19/02/2026, 14:20

Expedido Alvará de Soltura

19/02/2026, 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

19/02/2026, 14:06

Documentos

ALVARÁ DE SOLTURA

•19/02/2026, 20:23

SENTENÇA

•19/02/2026, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 02:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 22:11

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 14:41