Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

5000481-17.2002.8.27.2737

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 8.525,11
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
PORTO REAL ATACADISTA SA
CNPJ 33.***.***.0002-63
Reu
MAURO ADRIANO RIBEIRO
CPF 221.***.***-72
Reu
MARIA ILZA RIBEIRO COIMBRA
CPF 181.***.***-15
Reu
LINDIONEZA ADRIANO RIBEIRO
CPF 239.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
RENATO MARTINS CURY
OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO
OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ
OAB/TO 5500•Representa: PASSIVO
RODRIGO COSTA TORRES
OAB/TO 4584•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 5000481-17.2002.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: PORTO REAL ATACADISTA SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MAURO ADRIANO RIBEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>

21/01/2026, 00:00

Conclusão para decisão

02/10/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

19/09/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/09/2025, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2025, 12:50

Despacho - Mero expediente

11/09/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

09/07/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 00:12

Conclusão para despacho

16/06/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

16/06/2025, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143

25/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição

15/05/2025, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:01
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2025, 17:57
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2025, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2025, 14:14
DECISÃO
•21/10/2024, 15:01
SENTENÇA
•21/10/2024, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2024, 10:09
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2024, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2022, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2022, 12:48
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2021, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2021, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•20/05/2020, 17:08
CERTIDÃO
•10/07/2019, 16:54
CERTIDÃO
•10/07/2019, 16:49
DECISÃO
•09/07/2019, 13:25