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0035756-67.2024.8.27.2729
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
NAO CONSTA
REGISTRO JUDICIAL INDIVIDUA(RJI): 23497336804
LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF 086.***.***-60
Advogados / Representantes
MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO GRISI NUNES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
23/04/2026, 14:12Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/03/2026, 17:31Juntada - Outros documentos
18/03/2026, 13:58Conclusão para julgamento
16/03/2026, 12:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2026, 18:07Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 133
03/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 133
02/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0035
02/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 133
27/02/2026, 10:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 09:26Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 27/02/2026 09:24:55)
27/02/2026, 09:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/02/2026, 06:56Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
23/02/2026, 14:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/02/2026, 17:21Protocolizada Petição
19/02/2026, 15:26Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2026, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 17:37
TERMO DE AUDIÊNCIA
•04/02/2026, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2025, 12:41
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2025, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•30/08/2024, 17:29