0001525-96.2024.8.27.2734

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.268,16

Orgao julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

MARIA DE JESUS LIMA FONSECA

CPF 485.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> CEPEX

13/02/2026, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

28/01/2026, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 20:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:41

SENTENÇA

•29/04/2025, 10:24