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0002645-16.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA
CPF 932.***.***-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SÉRGIO ARTUR SILVA
OAB/TO 3469•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Certidão
07/05/2026, 14:01Juntada - Certidão
17/04/2026, 17:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2026, 00:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/02/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2026, 14:09Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
24/02/2026, 03:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2026, 09:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2026, 09:58Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 34
23/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002645-16.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>V
23/02/2026, 00:00Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/02/2026, 17:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 17:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 08:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:02Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 15:22
SENTENÇA
•26/01/2026, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•14/10/2025, 14:51