0003266-22.2025.8.27.2740

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

RAYSSA SUELLEN DO NASCIMENTO SILVA

CPF 064.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MIRANDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FAELMA TELES AGUIAR

OAB/TO 6240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

03/03/2026, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

23/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

20/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:04

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva

20/02/2026, 14:03

Conclusão para decisão

20/02/2026, 13:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local GABINETE DA VARA CRIMINAL - 20/02/2026 09:00. Refer. Evento 23

20/02/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 11:27

Protocolizada Petição

20/02/2026, 11:26

Protocolizada Petição

20/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:23

DECISÃO

•20/02/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 01:47

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 20:43