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0043251-31.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
ANGELA RIBEIRO GOMES
CPF 046.***.***-50
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR
OAB/TO 9270•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/05/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
07/05/2026, 02:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2026, 14:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2026, 14:12Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 32, 33
06/05/2026, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 13:00Lavrada Certidão
24/03/2026, 17:08Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 15/07/2026 12:00. Refer. Evento 10
24/03/2026, 17:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
07/02/2026, 00:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2026, 16:04Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
30/01/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/01/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043251-31.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANGELA RIBEIRO GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB TO009270)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)</td></tr></tab
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 14:48Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2026, 13:44
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 19:10
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 16:01