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0005186-59.2022.8.27.2700
Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO
CPF 489.***.***-72
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS
OAB/RS 17139•Representa: ATIVO
LEANDRO MANZANO SORROCHE
OAB/TO 4792•Representa: ATIVO
PAULO CESAR BENFICA FILHO
OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO
MELISSA BESERRA SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/02/2026, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/02/2026, 18:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271
05/02/2026, 18:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270
02/02/2026, 09:44Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 270
30/01/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 270
29/01/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0005186-59.2022.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ARCHIAS CARNEIRO AMORIM NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da distribuição do precat&oa
29/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 15:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2026, 15:03Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
27/01/2026, 18:32Decisão - Determinação - Arquivamento
27/01/2026, 18:31Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
17/12/2025, 17:35Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000612 processada no TJTO com o No. 00199288420258272700/TJTO
09/12/2025, 15:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
09/12/2025, 13:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 259
09/12/2025, 13:28Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2025, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•03/12/2025, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 20:33
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•17/06/2025, 16:42
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/06/2025, 14:56
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/07/2024, 17:53
Ciência
•16/01/2024, 18:40
ACÓRDÃO
•13/11/2023, 09:01
EXTRATO DE ATA
•10/11/2023, 16:10
DECISÃO/DESPACHO
•03/10/2023, 20:13