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0000171-65.2025.8.27.2713
Procedimento Comum CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 14.960,77
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
FLORACI PACHECO DE SOUSA
CPF 002.***.***-92
GERALDO DA CUNHA PACHECO
CPF 071.***.***-72
SAMUEL PACHECO DE SOUZA
SAMUEL PACHECO DE SOUSA
CPF 962.***.***-53
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO MARIANO XAVIER
OAB/TO 8514•Representa: ATIVO
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO
OAB/TO 3730•Representa: ATIVO
WALTER OHOFUGI JUNIOR
OAB/SP 97282•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE SANTANA TELES
OAB/TO 9987•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/04/2026, 22:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2026, 17:17Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
07/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
06/04/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 12:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 12:11Despacho - Mero expediente
30/03/2026, 19:49Conclusão para decisão
03/03/2026, 14:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/02/2026, 23:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 08:54Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:05Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
30/01/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 61
29/01/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000171-65.2025.8.27
29/01/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 19:49
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 21:39
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 06:23
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 11:17
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2025, 15:07