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0000151-83.2026.8.27.2731

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Autor
EDINALDO COSMO DA SILVA
CPF 778.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
CYNTHIA ASSIS DE PAULA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JOAO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:29

Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 14/05/2026 14:00. Refer. Evento 39

14/05/2026, 15:26

Protocolizada Petição

14/05/2026, 15:00

Lavrada Certidão

13/05/2026, 16:11

Lavrada Certidão

13/05/2026, 14:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 17:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

12/05/2026, 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 13:27

Lavrada Certidão

06/05/2026, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 00:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 16:12
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA
14/05/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
16/04/2026, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
10/04/2026, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
07/04/2026, 19:52
DECISÃO/DESPACHO
16/03/2026, 18:13
DECISÃO/DESPACHO
05/03/2026, 11:22
DESPACHO
29/01/2026, 11:01
ATO ORDINATÓRIO
28/01/2026, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
15/01/2026, 17:40