0004923-13.2022.8.27.2737

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2022

Valor da Causa

R$ 933,90

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

ELRIK DA SILVA ALVES

CPF 953.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONCALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031•Representa: ATIVO

POLLIANY PRYCILLA AIRES DA CUNHA

OAB/TO 7654•Representa: ATIVO

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/TO 6951•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO

OAB/TO 6573•Representa: PASSIVO

JÚDSON COSTA MOURA

OAB/TO 5881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

14/02/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004923-13.2022.8.27.2737/TO<

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOREXECF

28/01/2026, 15:13

Juntada - Certidão - ELRIK DA SILVA ALVES

28/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2026. Parte ELRIK DA SILVA ALVES, Guia 5897967, Subguia 5590510. Fase de Conhecimento

28/01/2026, 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

28/01/2026, 15:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ELRIK DA SILVA ALVES - Guia 5897967 - R$ 260,35 - Fase de Conhecimento

28/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

28/11/2025, 17:12

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:11

Lavrada Certidão

28/11/2025, 17:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:40

SENTENÇA

•23/09/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 14:35

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•23/04/2025, 16:51

SENTENÇA

•15/04/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2023, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2022, 10:05