0007720-50.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.644,14

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

SILVANA DA SILVA BRANDAO

CPF 015.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

OAB/TO 4872•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/05/2026, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/05/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/05/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/05/2026, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/05/2026, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

17/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 12:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 10:00

SENTENÇA

•10/06/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 16:30

SENTENÇA

•01/04/2025, 16:30

SENTENÇA

•01/04/2025, 16:30