0002512-40.2025.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

FABIANO DA SILVA CASTRO FERREIRA

CPF 091.***.***-16

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO JOSE NOLETO BRASILEIRO

OAB/TO 9030•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/05/2026, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/04/2026, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

07/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/04/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

06/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:22

Despacho - Mero expediente

23/03/2026, 15:38

Conclusão para decisão

23/03/2026, 12:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

23/03/2026, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

30/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 02:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:40

SENTENÇA

•05/11/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 13:41

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•22/07/2025, 21:27

SENTENÇA

•22/07/2025, 21:27